Publicado em 09/09/2020 às 09:33, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
O Projeto de Lei n° 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021, foi apresentado durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (8), na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
O orçamento estimado em R$ 197.344.377,60 para 2021, em comparação com 2020, prevê um incremento de 7,22%, com cerca de R$ 13 milhões a mais na estimativa orçamentária.
A mensagem ao PL, encaminhado para o Legislativo, informa que o projeto foi elaborado dentro das necessidades de uma melhor e regular prestação dos serviços públicos, com especial atenção ás áreas de saúde, educação, assistência social, indústria, agricultura, esportes, cultura, saneamento e infraestrutura. As despesas, conforme a mensagem, foram previstas a partir da análise das necessidades levantadas por cada Secretaria, Fundação e Autarquia dentro de suas áreas de competência.
O orçamento geral é composto pelas receitas e despesas do Poder Legislativo, Poder Executivo, Autarquia, Fundação e seus Fundos. A proposta tem seus valores alocados com base nas prioridades dispostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em 15 de julho em Sessão Extraordinária, e Plano Plurianual vigente.
O Projeto de Lei foi encaminhado para todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste para estudo e parecer.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
