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04.07.2019

Projeto de Lei institui dia municipal de mobilização pelo fim da violência contra a mulher

Projeto de Lei também acrescentará no calendário municipal de São Gabriel do Oeste a Campanha dos Dezesseis Dias de ativismo

Aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei n°12 de autoria da vereadora Rose Pires criará o Dia Municipal de Mobilização pelo fim da Violência Contra a Mulher e acrescentará no calendário municipal de São Gabriel do Oeste a Campanha dos Dezesseis Dias de ativismo.

Conforme o documento, a “Campanha dos dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” terá inicio no dia 25 de novembro se estendo até o dia 10 de dezembro de cada ano. Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo sendo assassinado em 25 de novembro de 1960. Pela mobilização e diretos das mulheres, este projeto segue a mesma data criando o dia municipal de Mobilização pelo fim da Violência Contra a Mulher.

A vereadora e autora do Projeto, Rose Pires, ponderou alguns pontos durante a discussão do Projeto.

“A proposta de instituição desta data é para intensificar as ações de prevenção e enfrentamento a este tipo de crime contra a mulher no nosso município. Reforçando ainda mais as ações e propondo medidas de prevenção e combate a violência contra a mulher, além de ampliar os espaços e debates sobre o tema. Este Projeto irá reafirmar o nosso compromisso da gestão, tanto do executivo quanto o legislativo e desta vereadora, de garantir e respeitar o direito das mulheres de uma vida sem violência. O que não quer dizer que vai acabar com a violência, mas, vamos tentar diminuir e conscientizar toda a população da importância de se fazer denúncias de agressões às mulheres e elas buscarem os seus direitos e serem amparadas”, disse a vereadora.

Na justificativa o documento apresenta os números alarmantes de casos de violência doméstica e estrupo de vulnerável em São Gabriel do Oeste. O levantamento apurado pela vereadora Rose Pires juntamente com a Polícia Civil, através do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), cita que entre os períodos de 01/01/2018 à 14/06/2019 foram registrados 168 boletins de ocorrências com crimes combinados com a Lei Maria da Penha e 30 boletins de ocorrências com vítimas de estupro de vulnerável (que compreende mulheres, crianças e adolescentes).

Participando do debate do Projeto, o vereador Fernando Rocha falou sobre a importância da instituição de dias para as mais diversas campanhas.

“Exaltar a iniciativa da vereadora e dizer que [...] muitas pessoas devem se perguntar para que serve, para que discutir ou uma campanha de uma semana ou de alguns dias. Todos nós sabemos que não é conveniente praticar violência contra ninguém, muito menos contra a mulher, mas é sempre bom lembrar que isso hoje é crime, que a pena é mais severa e punitiva do que era antes [...] Então o que estamos fazendo aqui é uma lembrança para que o assunto não caia no esquecimento e que possamos a todo momento falar, principalmente para os homens, que se você pensar em fazer alguma coisa pense nas consequências. Creio que é muito importante Projetos que criem datas específicas lembrando e trazer a discussão na Câmara Municipal e no município como um todo”, comentou o vereador Fernando Rocha.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ilustração: Internet/Istockphoto