Publicado em 02/09/2020 às 09:16, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Os parlamentares de São Gabriel do Oeste seguem estudando sete Projetos de Leis e um Projeto de Lei Complementar, que tramitam na Câmara Municipal.
Os Projetos de Leis abordam a declaração de direitos econômicos; a instituição do programa “Emprego Cidadão”; desafetação de ruas próximas ao Cemitério Municipal; modificações na redação dos fracionamentos nos limites e confrontações de regiões do município; adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde; instituição de um sítio eletrônico para a transparência das ações de enfrentamento da Covid-19; e reconhecimento da atividade religiosa como atividade essencial no município.
O Projeto de Lei Complementar propõe a inclusão da taxa de serviços de inspeção sanitária para o custeio dos serviços públicos das atividades de inspeção, fiscalização e capacitação técnica de servidores lotados no Serviço de Inspeção Municipal de São Gabriel do Oeste (SIM SGO).
Os projetos, após estudo e parecer das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, são inscritos na Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário. Os mesmos, também, podem ser retirados, caso apresente alguma desconformidade com os dispositivos legais.
Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
