Publicado em 29/06/2020 às 08:52, Atualizado em 29/06/2020 às 13:07

Câmara vota amanhã em Auxílio Emergencial e retirada da exigência do habite-se

Assessoria de Imprensa,
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Foto: Divulgação/ASCMSGO

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste prevê votar dois Projetos que deram entrada na última semana (23), durante o expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (30). Os projetos tratam sobre a criação do Auxílio Emergencial para os trabalhadores da coleta seletiva e revogação da obrigatoriedade do “habite-se” na liberação do alvará de funcionamento.

O Projeto de Lei n° 09/2020, pretende criar o Auxílio Emergencial para os trabalhadores de Cooperativas/Associações que prestam serviços de seleção e destinação de resíduos sólidos urbanos de nosso município durante a pandemia do Covid-19. Caso seja aprovado, os trabalhadores da coleta e triagem dos resíduos irão receber, durante o período de três meses, o valor de R$ 700,00.

O segundo projeto a ser apreciado e apresentado o parecer das Comissões Permanentes na sessão ordinária de terça-feira, trata sobre a retirada da obrigatoriedade do “habite-se” dos documentos solicitados para a liberação do alvará de funcionamento. A exigência consta no Código de Posturas do município.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.

O uso de máscara de proteção facial é obrigatório nas dependências do Poder Legislativo e as sessões possuem acesso controlado do público, respeitando a distância mínima de 2 metros entre as pessoas.