Publicado em 02/10/2019 às 08:00, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Os parlamentares de São Gabriel do Oeste votaram, nesta terça-feira (01), durante a sessão ordinária o Projeto de Lei n° 22/2019 autorizando o Poder Executivo Municipal a instituir premiação aos vencedores do Prêmio Empreendedor – Edição 2019.
Em sua segunda edição, o Prêmio possui como finalidade fomentar os negócios locais e o comportamento empreendedor dos empresários e produtores rurais, reconhecendo histórias, inspirando potenciais empreendedores e a criação de novos negócios.
O Prêmio conta com o apoio do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e MS Competitivo – Movimento Mato Grosso do Sul Competitivo, competindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a coordenação, acompanhamento e o controle do cumprimento das determinações da Lei.
Ficam instituídas as seguintes premiações para as categorias:
1ª Categoria: Micro e Pequena Empresa (MPE) – Prêmio: uma Smart TV LED 32 polegadas.
2ª Categoria: Micro Empreendedor Individual (MEI) – Prêmio: um notebook.
3ª Categoria: Agricultura Familiar – Prêmio: 1° lugar: R$ 1.000,00 – 2° lugar: R$ 750,00 e 3° lugar R$ 500,00.
Conforme o documento encaminhado, as despesas previstas já estão contidas no orçamento da Secretaria para o exercício de 2019 e além destas premiações, os ganhadores também serão contemplados com treinamentos, consultorias, espaços para publicação em revista, publicação em site, participação Livre da Semana do Empreendedor (2020), entre outros que podem ser consultados no regulamento.
Na primeira edição do Prêmio Empreendedor as empresas Apolo Papelaria e AnaRose Confeitos foram os vencedores nas categorias MPE e MEI.
DISCUSSÃO DO PROJETO
Após a leitura do projeto e anterior a votação do mesmo, o projeto foi posto em discussão. Os vereadores apresentaram diferentes argumentos que contribuem tanto com ideias para a avaliação dos inscritos quanto em observações sobre o que se tem feito para todos os empresários locais.
O vereador Marcos Paz esclareceu um dúvida quanto as empresas que participam do Prêmio Empreendedor.
“Este prêmio valoriza quem está e incentiva os novos. [...] Neste projeto ao abrirmos o regulamento ele menciona que é por adesão. Claro que a Secretaria do Desenvolvimento e a ACISGA, em meu entendimento, deve ter como iniciativa desse segmento realizar as visitações aos estabelecimentos sejam empresas de pequeno porte ou grande. Mas especificamente este projeto premiará, nas categorias, aquelas pessoas que se inscreverem e concorrerem à premiação” comentou o vereador Marcos Paz.
O vereador Fernando Rocha mencionou outras formas de avaliação para a equipe que julgara todos os requisitos existentes no regulamento desta edição de 2019.
“Gostaria de dizer para quem for realizar a avaliação que levem em consideração não só o fato de ter constituído uma pessoa jurídica, estar instalada no município, mas, alguns outros critérios que são importantes. Por exemplo, os funcionários são registrados nessa empresa, como faz o tratamento ou a dispensação do lixo. [...] A comissão deverá fazer essa apuração e ao final chegar à conclusão que aquela empresa é empreendedora [...] Então eu acho muito importante premiar o empreendedor e não é a TV, notebook ou o valor em dinheiro que vai fazer este reconhecimento, mas sim, um conjunto de ações que essas empresas praticam perante a própria comunidade que deverá fazer este reconhecimento” disse o vereador Fernando Rocha.
O vereador Rosmar Alves se pronunciou durante a discussão do projeto para reforçar o seu pedido para que os funcionários da pasta de desenvolvimento econômico realizem visitas constantes aos comércios locais, enaltecendo todos aqueles que possuem empresas no município, sem distinção de tamanho.
“Tínhamos que dar um prêmio para todo o comerciante por conseguir sobreviver nos dias atuais que nós estamos vivendo. [...] Que seja valorizado todos os comerciantes de todos os bairros. Visite, divulgue e converse com ele”, disse o parlamentar Rosmar Alves.
“O projeto causa essa reflexão do que tem que ser feito com relação à valorização do nosso comércio local, desde a Associação Empresarial que tem a função de atender aquelas empresas que são associadas e o Desenvolvimento Econômico onde a secretaria é responsável em atender a indústria e comércio de nosso município. O projeto é para aquelas empresas que se inscrevem, que possuem interesse de contar a sua história e o sucesso de seu empreendimento, mas também, serve de reflexão para que o Executivo analise novamente o que se faz para desenvolver o nosso comércio local, o que se faz para fomentar a nossa economia e o que se faz para valorizar aquelas pessoas que acreditam economicamente em São Gabriel do Oeste”, disse o vereador Vagner Trindade.
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne homenageou a todos que possuem seu comércio na cidade dizendo que “é uma luta dia a dia gerar emprego e manter as portas abertas. Com tantos custos e obrigações que os empresários possuem e muitas vezes não são valorizados e não possuem um retorno [...] Então render as minhas homenagens a todos os empresários, independente a estes que serão homenageados no prêmio”.
Sessões Ordinárias: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
