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18.07.2019

Câmara de São Gabriel aprova 4 projetos de leis complementares e 1 projeto de lei na sessão ordinária

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Pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2019: 5 favoráveis (Rosmar, Ramão, Angelo, Rose e Rogério) e 6 contrários (Luizinho, Valdecir, Marcos, Vagner, Fernando e Roberto). Foto: ASCOM

Os parlamentares de São Gabriel do Oeste votaram e aprovaram cinco matérias que se encontravam inscritas para a discussão durante a sessão ordinária, realizada na terça-feira (16) no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca). Na ordem do dia quatro Projetos de Leis Complementares e um Projeto de Lei foram discutidos.

O Projeto de Lei Complementar n° 7/2019 que “dispõe sobre a extinção de vagas e cargos efetivos da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste – Funsaúde e altera a tabela II, do Anexo V, da Lei Complementar n° 205, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências”, foi solicitado vista, mas, por 6 votos contrários à 4 votos favoráveis, o pedido de vista não foi acatado. Conforme o projeto, a extinção das vagas se tornaram necessárias devido a falta de preenchimento das vagas pelos aprovados em concurso público da FUNSAÚDE, onde houve a desistência de todos e as funções descritas no documento já são realizadas por outros departamentos do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar n° 7/2019 foi aprovado pela maioria dos votos, sendo favoráveis os vereadores Luizinho Freitas, Valdecir Malacarne, Marcos Paz, Vagner Trindade, Fernando Rocha e Roberto Emiliani.

Criando e extinguindo vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal e alterando anexo único, o segundo Projeto de Lei Complementar votado e aprovado foi o n° 8/2019. O projeto extingui diversas vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação e cria 2 vagas para odontólogo, 7 vagas para professor regente de educação infantil, 1 vaga para auxiliar administrativo educacional, uma vaga para motorista de transporte escolar e 1 vaga para agente comunitário de saúde.

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Votação do Projeto de Lei Complementar foi o n° 8/2019, aprovado por 10 votos favoráveis. Foto: ASCOM

Com 10 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador Rosmar Alves, o projeto lei foi aprovado e passará a ter seus devidos efeitos após publicação.

O Projeto de Lei Complementar n° 9/2019 que dispõe sobre a criação de duas vagas para o cargo de auxiliar de serviços, função coletor de resíduos, foi aprovada por unanimidade. Conforme a mensagem do projeto, a Prefeitura Municipal informa que a demanda vem sendo crescente e para o atendimento adquiriu mais um caminhão coletor. O Executivo saliente que tomou especial cuidado quando à origem dos recursos necessários para tal, não onerando o poder público para suprir a necessidade.

Alterando dispositivos da Lei Complementar n° 207, de 28 de junho de 2019, o Projeto de Lei Complementar n°10/2019 altera a tabela sobre o vencimento, representação e remuneração dos cargos em comissão do quadro gerencial de pessoal do SAAE. O Projeto de Lei Complementar também foi aprovado por unanimidade.

Sendo o último projeto votado e aprovado por todos os parlamentares, o Projeto de Lei n° 14/2019 autorizou o município realizar a doação de lotes para a construção de novas moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o documento, os lotes estão localizados nos Bairros Jardim Gramado e Milani/Vila São Gabriel.

Serviço - Não ocorrerá sessão ordinária nos dias 23 e 30 de julho devido ao recesso. As sessões retornam no dia 06 de agosto a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.