Publicado em 25/08/2020 às 10:42, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Durante a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL n° 11/2020 que solicita a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
A autorização, na importância de R$ 100 mil reais, tem por objetivo a contratação temporária de profissionais na área de saúde para o enfrentamento à pandemia em São Gabriel do Oeste. Conforme as informações do PL, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e através do repasse realizado pelo Governo Federal, para o enfrentamento da emergência de saúde nacional.
O parecer em conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foram favoráveis ao referido projeto, não encontrando contrariedade com a Constituição Federal, Lei Orgânica e demais dispositivos legais.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste possui sete projetos em tramitação que tratam das seguintes matérias: instituição do Programa “Emprego Cidadão”; adicional de insalubridade aos profissionais da saúde; instituição de medidas e controle e transparência no município de São Gabriel do Oeste, referente às ações de enfrentamento da Covid-19; fracionamento nos limites da Lei de Parcelamento de Solo Urbano; desafetação de ruas próximas ao cemitério municipal; inclusão da taxa de serviço de inspeção sanitária; e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
