Publicado em 27/05/2019 às 17:17, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho/MS (TRT) 24ª Região, realizaram na tarde desta segunda-feira (27), no auditório da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, a Audiência Coletiva sobre a Aprendizagem e Regulamentação do Jovem Aprendiz. O evento contou com a presença dos representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Superintendente do Trabalho, empresários são gabrielenses, jovens, autoridades do Poder Executivo e Legislativo.
Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem n°10.097/00, estabelecendo que as empresas devem contratar e matricular em cursos de aprendizagem o número de aprendizes equivalentes a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total do seu quadro de funcionário cujas funções demandem formação profissional.
Conforme o CIEE, os Aprendizes são adolescentes e jovens, entre 14 a 24 anos incompletos, que estejam matriculados e frequentando a escola, caso não tenham concluído o ensino médio, contratados por empresa e matriculados no programa Aprendiz Legal. Caso o aprendiz seja uma pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, parágrafo 50 da CCT).
O programa tem uma duração de 6 a 24 meses e funciona através de dois módulos. No Módulo Básico, o jovem vai ter uma experiência prática no ambiente de trabalho, supervisionado por um orientador interno da empresa, possuindo uma duração de 120 horas. No segundo módulo, Específico, o jovem recebe um conteúdo teórico, contando uma duração de 280 horas.
As empresas que aderem ao Aprendiz Legal possuem os mais diversos benefícios, sendo eles, recolhimento de apenas 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal), dispensa do aviso prévio remunerado, ganhos de imagem junto à comunidade pelo cumprimento de sua Responsabilidade Social, cumprimento da Lei 10.097/2000, entre outros.
As empresas interessadas no programa Aprendiz Legal devem procurar o CIEE. Maiores informações consulte o site do CIEE (www.ciee.org.br).
Estiveram presentes no evento os vereadores Vagner Trindade, Roberto Emiliani e Fernando Rocha que no ato representou a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
