Câmara Municipal vai adequar divulgação de notícias durante o período eleitoral

Em respeito à Lei Eleitoral n° 9.504/97, a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste suspenderá as atividades de publicidade institucional a partir de 15 de agosto de 2020, desativando temporariamente o perfil da instituição no Facebook, Instagram, Youtube e WhatsApp. O atendimento ao público segue sendo realizado no período matutino de segunda à sexta, das 07h às 11h, na Av. Juscelino Kubitschek, 958 - Centro.

As transmissões ao vivo, também, serão interrompidas com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral. A população poderá continuar acompanhando os trabalhos do Legislativo em Plenário, todas as terças-feiras, às 9h, na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

O Legislativo continuará, mesmo que dentro das limitações impostas, informando a população sobre as atividades por meio do site www.camarasgo.ms.gov.br.

Vale ressaltar que as medidas adotadas pela Assessoria de Comunicação estão de acordo com as orientações do setor Jurídico do Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 107/2020, a Lei Federal nº 9.504/97, bem como determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Retornamos as publicações em redes sociais um dia após o período eleitoral do município, em 17 de novembro.