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23.07.2021
Audiência Pública: apresentação de relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária acontecerá no dia 29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, considerando as determinações contidas no parágrafo 4º do artigo 9º, combinado com o artigo 63, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 de 04 de maio de 2.000).
Considerando ainda a impossibilidade de realização de Audiência Pública presencial devido às determinações nos Decretos Municipais sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus – COVID – 19 e o Estado de Calamidade Pública no Município de São Gabriel do Oeste.
CONVOCAM:
A população em geral, para participar de Audiência Pública através do Link: https://www.camarasgo.ms.gov.br/ao-vivo a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, às 16:00 hs do dia 29 de julho de 2.021, para a demonstração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF ( 1º semestre de 2021) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO ( 3º bimestre de 2021).