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Legislação

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Número/Ano: 952/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 952/2014 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 950/2014
Data de Publicação: 23/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 950/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 940/2014 QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E VOLUNTÁRIOS QUE LIDAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI N° 940/2014

Número/Ano: 949/2014
Data de Publicação: 23/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 949/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 937/2014 QUE ‘DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS PRAÇAS E PARQUES PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS

Observação

ALTEROU A LEI N° 937/2014

Número/Ano: 118/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 118/2014 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92 E ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS"

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994

Número/Ano: 948/2014
Data de Publicação: 09/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 948/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF X, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMO MAFFISSONI.

Número/Ano: 947/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 947/2014 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNSAÚDE.

Número/Ano: 946/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 946/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

Observação

ALTEROU A LEI N° 924/2013

REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021

Número/Ano: 945/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 945/2014 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A INSTITUIR O PROJETO “ESGOTO LIGADO, SAÚDE PARA TODOS II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 989/2015

Número/Ano: 944/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 944/2014 - AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 09/2014
Data de Publicação: 28/02/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 09/2014 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE