Legislação

Todas

Número/Ano: 146/1989
Data de Publicação: 02/10/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 027/1989
Data de Publicação: 18/09/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 033/1989
Data de Publicação: 18/09/1989
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 143/1989
Data de Publicação: 11/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 142/1989
Data de Publicação: 06/09/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 141/1989
Data de Publicação: 31/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação

ALTEROU A LEI N° 004/1983

Número/Ano: 140/1989
Data de Publicação: 25/08/1989
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 025/1989
Data de Publicação: 21/08/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 026/1989
Data de Publicação: 21/08/1989
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa