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Legislação

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Número/Ano: 074/1999
Data de Publicação: 20/04/1999
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 074/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 073/1999
Data de Publicação: 20/04/1999
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 073/1999 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO.

Número/Ano: 381/1999
Data de Publicação: 14/04/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 381/1999 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA TERCEIRIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE APREENSÃO DE CÃES VADIOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 005/1999
Data de Publicação: 29/03/1999
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 005/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 003/1995

Número/Ano: 380/1999
Data de Publicação: 05/03/1999
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 380/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A EXTINÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Observação

ALTEROU A LEI N° 374/1999

Número/Ano: 155/1999
Data de Publicação: 02/03/1999
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 155/1999 - ESTABELECE FUNÇÃO A SER EXERCIDA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, CONSISTENTE EM APURAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES QUE VEM OCORRENDO NA ESCOLA FILINTO MÜLLER

Número/Ano: 156/1999
Data de Publicação: 02/03/1999
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 156/1999 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, DO CAPÍTULO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.

Número/Ano: 157/1999
Data de Publicação: 02/03/1999
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 157/1999 - ALTERA PARA MENOR O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS.

Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 096/1994

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 169/2001

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 206/2007

Número/Ano: 153/1999
Data de Publicação: 23/02/1999
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO 153/1999 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES.

Número/Ano: 154/1999
Data de Publicação: 23/02/1999
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 154/1999 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.