Legislação

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Número/Ano: 035/1990
Data de Publicação: 14/11/1990
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
Ementa
Observação

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 120/1997

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 162/2000

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 170/2001

ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 180/2002

Número/Ano: 169/1990
Data de Publicação: 30/10/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 177/1990
Data de Publicação: 10/10/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 041/1990
Data de Publicação: 01/10/1990
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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Número/Ano: 168/1990
Data de Publicação: 30/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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Observação

REVOGADA PELA LEI N° 223/1992

Número/Ano: 165/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 166/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 167/1990
Data de Publicação: 15/08/1990
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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Número/Ano: 034/1990
Data de Publicação: 13/08/1990
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Observação

ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 018/1987