Legislação

Número: 1041

LEI ORDINÁRIA 1041/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observações

ALTEROU A LEI N° 961/2014

ALTERADA PELA LEI N° 1046/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1061/2016

ALTERADA PELA LEI N° 1077/2017

ALTERADA PELA LEI N° 1084/2017

Documentos

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