Legislação
Número: 016
LEI COMPLEMENTAR 016/2005 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA TABELA 1-CARGOS EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL I-ASSESSORIA – ASS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2002- QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Observações
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2007
REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2002
Documentos
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