Legislação
Número: 758
LEI ORDINÁRIA 758/2010 - REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, REVOGANDO A LEI N. 577, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS LEIS QUE A MODIFICARAM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações
REVOGOU A LEI N° 577/2004
ALTEROU A LEI N° 642/2007
ALTEROU A LEI N° 370/1998
ALTERADA PELA LEI N° 839/2012
ALTERADA PELA LEI N° 863/2012
ALTERADA PELA LEI N° 870/2012
REVOGADA PELA LEI N° 886/2012
Documentos
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