Legislação
Número: 735
LEI ORDINÁRIA 735/2009 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
REVOGOU AS LEIS N° 203/1992 E N° 461/2001
ALTERADA PELA LEI N° 766/2010
ALTERADA PELA LEI N° 888/2013
REVOGADA PELA LEI N° 942/2014
Documentos
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