São Gabriel do Oeste/MS

18 de Outubro de 2018

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Notícias

19/04/2018

Câmara aprova Projeto de Lei que cria Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste  aprovaram, durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (17), o Projeto de Lei que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo. A proposta autoriza a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, com a finalidade de fortalecer e dar continuidade ao projetos voltados para as políticas públicas de esporte, cultura, lazer e turismo no Município.

O Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018 ao Projeto de Lei 037/2017, de 29 de novembro de 2017,  estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo. Conforme mensagem encaminhada ao Legislativo, com a autorização para extinção da Fundação Educacional de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste(FUNPESG), da Fundação Cultural (FUNGAB) e da Fundação de Desporto (FUNDESG), o projeto propõe a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, incluindo na estrutura organizacional o Conselho Municipal de Política Cultural e a criação do Conselho Municipal de Desporto.

A redação traz ainda a transferência das atribuições da extinta FUNPESG, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e acrescenta a atribuição de coordenação do ensino superior à Secretaria Municipal de Educação. Altera também o nome da Secretaria de Infraestrutura para Secretaria Municipal de Insfraestrutura e Trânsito, incluindo em sua estrutura a Agência Municipal de Trânsito.

Ao projeto, os vereadores Marcos Paz e Vagner Trindade apresentaram uma emenda modificativa, alterando as unidades administrativas da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo. Com parecer favorável das comissões, o Projeto foi aprovado pelos vereadores Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rogério Rohr, Rose Pires, Vagner Trindade e Valdecir Malacarne, com votos contrários dos vereadores Angelo Mendes  e Rosmar Alves.

Com a aprovação, o Projeto segue para sanção do prefeito municipal. Vale destacar, que a proposta foi amplamente discutida antes de entrar em votação. Além de diversas reuniões, uma audiência pública também foi realizada para tratar do tema.
Projetos

Durante a Sessão, também foram aprovados o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 030/2017, que institui o "Programa Família Acolhedora" e o projeto de Lei nº 005/2018, que institui o "Programa Nota Certa" no município.
 

Autor - Alexandro Barboza - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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