Legislação
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Número/Ano: 952/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 950/2014
Data de Publicação: 23/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 940/2014
Número/Ano: 949/2014
Data de Publicação: 23/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 937/2014
Número/Ano: 118/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1994
Número/Ano: 948/2014
Data de Publicação: 09/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 947/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 946/2014
Data de Publicação: 03/04/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
LEI ORDINÁRIA 946/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 924/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
Observação
ALTEROU A LEI N° 924/2013
REVOGADA PELA LEI Nº1206/2021Número/Ano: 945/2014
Data de Publicação: 24/03/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI N° 989/2015