Legislação
Todas
Número/Ano: 35/2014
Data de Publicação: 28/11/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 975/2014
Data de Publicação: 27/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 973/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 974/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 724/2009
Número/Ano: 972/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017
Número/Ano: 257/2014
Data de Publicação: 17/11/2014
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 256/2014
Data de Publicação: 11/11/2014
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 971/2014
Data de Publicação: 21/10/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 132/2014
Data de Publicação: 15/10/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 028/2007, N° 072/2010