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Legislação

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Número/Ano: 35/2014
Data de Publicação: 28/11/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 35/2014 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PATERNIDADE

Número/Ano: 975/2014
Data de Publicação: 27/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 975/2014 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 11º FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 973/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 973/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO – ALAC E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CKSFA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 974/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 974/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 724/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 724/2009

Número/Ano: 972/2014
Data de Publicação: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 972/2014 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA FIXAÇÃO DE LIXEIRAS, BANCOS, PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 185/2017

Número/Ano: 257/2014
Data de Publicação: 17/11/2014
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 257/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 256/2014
Data de Publicação: 11/11/2014
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 256/2014 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2009.

Número/Ano: 971/2014
Data de Publicação: 21/10/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 971/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS.

Número/Ano: 132/2014
Data de Publicação: 15/10/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 132/2014 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"

Observação

ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N° 028/2007, N° 072/2010

Número/Ano: 34/2014
Data de Publicação: 06/10/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 34/2014 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO