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Legislação

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Número/Ano: 1298/2023
Data de Publicação: 23/11/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1298/2023 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 125/2023
Data de Publicação: 21/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO Nº125/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 1297/2023
Data de Publicação: 01/11/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1297/2023 – AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ - 2023

Número/Ano: 280/2023
Data de Publicação: 31/10/2023
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 280/2023 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 271/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR Nº271/2023 – ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº72/2010 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº273/2023

Número/Ano: 1296/2023
Data de Publicação: 17/10/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1296/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO DUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).

Número/Ano: 270/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR Nº270/2023 – CRIA VAGAS PARA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR nº274/2023

Número/Ano: 1295/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1295/2023 – AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCS: ASSOCIAÇÃO CONSTRUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESA DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI 13.019, DE 2014 .

Número/Ano: 1294/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA Nº1294/2023 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS

Observação

ALTERA A LEI ORDINÁRIA nº1112/2018 REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA nº1305/2023

Número/Ano: 1293/2023
Data de Publicação: 06/09/2023
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº1293/2023 – DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS.